Prefeitura encaminha projeto de lei para reajuste salarial dos servidores municipais

15 Abril 2026
A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 17, que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
 
O projeto estabelece reajuste de 5,4% para os professores, conforme portaria do Ministério da Educação. Para os demais servidores municipais, incluindo os inativos do Fundo de Previdência e membros do Conselho Tutelar, o reajuste será de 3,9%, com base no INPC acumulado dos últimos 12 meses de 2025.
 
A proposta segue agora para análise e votação do Legislativo. Após a aprovação, o reajuste será aplicado nos vencimentos.
 
A medida reforça a política de valorização dos servidores públicos, que desempenham papel essencial na prestação de serviços à população.