PLANO DIRETOR

LEGISLAÇÃO

▶ LEI 968 DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARQUINHO

▶ LEI 969 DE 2024 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO

▶ LEI 970 DE 2024 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO

▶LEI 971 DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARQUINHO-PR

▶ LEI 972 DE 2024 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO-PR

▶ LEI 973 DE 2024 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS

▶ LEI 974 DE 2024 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO