Legislação
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Quarta, 04 Fevereiro 2026, 13:57h
Lei 980/2025
Ementa:
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público do Legislativo Municipal, ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.
Anexos:
Lei 979/2025
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e o Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Marquinho/Pr e dá outras providências.
Anexos:
Lei 978/2025
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e Conselheiros Tutelares do município de Marquinho e dá outras providências.
Anexos:
Lei 977/2025
Ementa:
Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, sem a necessidade de expedição de precatório, e dá outras providências.
Anexos:
Lei 976/2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
Lei 975/2024
Ementa:
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
Lei 974/2024
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
Lei 973/2024
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
Lei 972/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
Lei 971/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARQUINHO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
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