Legislação
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Quarta, 04 Fevereiro 2026, 13:57h
Lei 990/2025
Ementa:
Altera a denominação da Secretaria Municipal de assistência Social e dá outras providências.
Anexos:
Lei 989/2025
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Anexos:
Lei 988/2025
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Anexos:
Lei 987/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá outras providências.
Anexos:
Lei 986/2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do município, que especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Anexos:
Lei 985/2025
Ementa:
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Marquinho-PR.
Anexos:
Lei 984/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir/desapropriar bem imóvel e dá outras providências.
Anexos:
Lei 983/2025
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Exercício de 2025 e dá outras providências.
Anexos:
Lei 982/2025
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei Municipal 922/2023 e dá outras providências.
Anexos:
Lei 981/2025
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Exercício de 2025 e dá outras providências.
Anexos:
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